a) Quando da aquisição em outro Estado de bens e mercadorias destinados ao uso, ao consumo ou ao ativo imobilizado do estabelecimento com regime de apuração Normal do imposto. Art. 1º, § 1º, inciso IV, do RICMS/RN - EC nº 87/2015, Lei nº 9.991/2015 - ORIENTAÇÕES Art. 945, inciso I, alínea i, do RICMS/RN; b) Quando da aquisição em outro Estado de bens e mercadorias por empresa optante pelo Simples Nacional, qualquer que seja a destinação dada aos mesmos. Art. 251-Y, VIII e §2º do RICMS

O tempo de abertura de uma empresa varia de acordo com cada situação e o tipo de atividade, mas podemos dizer que em média leva de 10 dias, dependendo do Escritório de Contabilidade.